A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é a responsável pela liberação de todos os medicamentos importados para o Brasil. Esses medicamentos são autorizados a entrarem no país depois de passarem por uma rigorosa fiscalização.
Mas, a ANVISA garante acesso a medicamentos importados para casos urgentes e raros. Para doenças raras e sem cura, e que o medicamento só existe em outros país, a ANVISA autoriza sua importação mediante apresentação de uma série de documentação.
Saiba mais detalhes sobre os procedimentos da ANVISA, logo abaixo.
Hoje são mais de 13 milhões de pessoas que possuem algum tipo de doença rara, só aqui no Brasil. Por esse motivo, a ANVISA possui mecanismos que garante a importação desses medicamentos já aprovados.
Os medicamentos com substâncias aprovadas pelo Governo Federal e outras agências reguladoras, podem facilmente ser compradas e importadas pelos usuários. Esses vão precisar apresentar apenas, os documentos pessoais e também o pedido do médico, contendo esses medicamentos.
Agora, os medicamentos que são considerados proibidos, precisam de uma autorização prévia.
Para conseguir importar esses medicamentos, você vai precisar fazer uma solicitação diretamente no e-mail da ANVISA: [email protected]
Ou no endereço da ANVISA:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) / Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) / Setor de Industria e Abastecimentos (SAI) Trecho 5, Área Especial 57, Bloco A, Térreo – Brasília, Distrito Federal – CEP: 71.205-050
Recentemente a ANVISA propôs ao Governo formas de simplificar os procedimentos para a importação desses medicamentos, apenas para casos excepcionais. A proposta é para facilitar a importação de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública.
Essa mudança seria muito importante, para não faltar medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas, essa proposta causa divisões de opiniões. Por exemplo, Nelson Mussolini, membro do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico, acredita e diz que a ANVISA não pode abrir mão da sua responsabilidade de fiscalização dos medicamentos.
Já para o presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás, Marçal Soares, o Brasil se tornará um grande campo para teste de medicamentos. Sua maior preocupação, caso essa resolução seja aprovada, é que medicamentos de alguns países não confiáveis, poderão entrar no país livremente.
Apesar dessa discussão, Roberto Dias, diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, garante que essa importação bem mais facilitada, aconteceria apenas em caráter excepcional. Ou seja, essa medica será adotada apenas para casos de emergência.
A ANVISA está em busca dessa mudança, por conta do que aconteceu no ano de 2019. Muitos medicamentos chegaram atrasados por conta de dificuldades na importação.
Por exemplo, a imunoglobulina, foi caso para preocupação por conta de atrasos na entrega. Segundo Roberto Dias, o medicamento não faltou, mas preocupou a todos.
A confirmação dessa nova medida para facilitar a importação dos medicamentos, ainda não foi aprovada, vamos aguardar os próximos dias.