{"id":310,"date":"2022-01-25T19:40:58","date_gmt":"2022-01-25T22:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/heilenpharma.com\/?p=310"},"modified":"2022-01-26T09:41:36","modified_gmt":"2022-01-26T12:41:36","slug":"importacao-de-medicamentos-conheca-os-procedimentos-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heilenpharma.com\/en\/importacao-de-medicamentos-conheca-os-procedimentos-legais\/","title":{"rendered":"Importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u2013 Conhe\u00e7a os procedimentos legais"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea est\u00e1 precisando importar medicamentos, voc\u00ea vai ter que estudar um pouco sobre todos os procedimentos legais para que n\u00e3o ocorra nenhum problema, na sua importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja um procedimento simples, ele requer um cuidado especial, na hora de preencher toda a documenta\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. Isso porque existem diferen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong> para pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre como fazer a sua importa\u00e7\u00e3o de medicamentos? <\/strong>Ent\u00e3o, veja mais detalhes, logo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a os procedimentos para a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/h2>\n\n\n\n

Para fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos <\/strong>existem diferentes regras e procedimentos em diferentes casos. Por exemplo, existe a importa\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio, para uso de terceiros e ainda para empresas.<\/p>\n\n\n\n

Cada maneira de exporta\u00e7\u00e3o requer um procedimento e documenta\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender como funciona os procedimentos de cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es citadas acima.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>fique atento.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos para pessoas f\u00edsicas e para uso pr\u00f3prio?<\/h2>\n\n\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>est\u00e1 regulamentada pelo Cap\u00edtulo XII da <\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008<\/a>. E tamb\u00e9m inclui as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela RDC 28, de 28 de junho de 2011.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong> est\u00e1 dispensada de autoriza\u00e7\u00e3o pela Anvisa. O documento RDC n\u00ba. 28\/2011, estabelece a seguinte regra:
\u201cFica dispensada de autoriza\u00e7\u00e3o pela autoridade sanit\u00e1ria, a importa\u00e7\u00e3o de produtos pertencentes \u00e0s classes de medicamentos, produtos para sa\u00fade, alimentos, produtos de limpeza, cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, realizadas por pessoa f\u00edsica e destinadas a uso pr\u00f3prio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: A dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa a dispensa da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os produtos ser\u00e3o fiscalizados pela Anvisa e tamb\u00e9m pelos demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Um outro detalhe que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o, por quem deseja fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>\u00e9 que o Decreto n\u00ba. 8.077\/2013 ainda d\u00e1 a seguintes orienta\u00e7\u00e3o:
Ele diz: \u201c O produto importado n\u00e3o deve possuir controle especial no Brasil (produtos que contenham subst\u00e2ncias listadas na Portaria n\u00ba. 344\/98) e deve estar de acordo com a quantidade para uso individual e n\u00e3o ser entregue \u00e0 revenda ou ao com\u00e9rcio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas como quais as formas de importa\u00e7\u00e3o um medicamento aqui para o Brasil? As maneiras mais utilizadas s\u00e3o por meio de bagagens desacompanhadas, bagagens acompanhadas, remessa postal internacional e tamb\u00e9m por meio de remessa expressam comum.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos <\/strong>em cada uma dessas modalidades? Acompanhe a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos na bagagem acompanhada e na bagagem desacompanhada?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma pessoa retorna de uma viagem internacional, ela traz consigo sua bagagem comum, uma mala ou mais. Essa \u00e9 a chamada bagagem acompanhada. O medicamento importado, est\u00e1 nessa bagagem juntamente com a pessoa que o trouxe.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a bagagem desacompanhada, \u00e9 aquela que chega ao Brasil atrav\u00e9s de carga e acompanhada por um documento equivalente. Ou seja, a carga ou o medicamento seja sozinho, sem uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Nesses dois casos, a regra para fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>\u00e9 a mesma: Somente \u00e9 permitida a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>para uso pessoal, ou uso do passageiro. E a quantidade deve ser pouco, para n\u00e3o dar a atender que voc\u00ea ir\u00e1 comercializar o medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe importante, \u00e9 que esse medicamento deve estar entre os que s\u00e3o autorizados pelo governo brasileiro. Vamos explicar melhor sobre isso, mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Caso este medicamento seja aprovado para entrar no pa\u00eds, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 problemas nenhum. \u00c9 s\u00f3 seguir normalmente com o seu desembarque.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos na remessa expressa?<\/h2>\n\n\n\n

No caso da remessa expressa ou podemos chamar tamb\u00e9m de encomenda internacional via a\u00e9rea, as empresas solicitam para a pessoa interessada na importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, <\/strong>toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria exigida para o recebimento dessa medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado no caso da necessidade da rapidez da entrega de um medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos na remessa posta internacional?<\/h2>\n\n\n\n

Ainda existe uma outra maneira de fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos. <\/strong>\u00c9 a chamada remessa postal internacional. Nesse caso, a responsabilidade de entrega do produto fica a ECT ou seja, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, isso depois da libera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a pessoa f\u00edsica n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong> que est\u00e3o dentro dos medicamentos autorizados por lei a entrar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mas, ela est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, e isso ocorre atrav\u00e9s de uma inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos, por meio de scanners. Esses equipamentos possibilitam que a fiscaliza\u00e7\u00e3o visualize os <\/em>produtos sob vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Aqui no Brasil, existem tr\u00eas centros da ECT de distribui\u00e7\u00e3o de remessas postais que ficam em: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e tamb\u00e9m no Paran\u00e1.
N\u00e3o podemos deixar de mencionar, que em qualquer um dos casos de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong>, a Anvisa vai exigir uma s\u00e9rie de documentos para a comprova\u00e7\u00e3o do uso desses medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos por pessoa f\u00edsica para terceiros?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/strong>, tamb\u00e9m de cosm\u00e9ticos, de perfumes, entre outros est\u00e1 sujeita a controle sanit\u00e1rio. \u00c9 preciso seguir algumas regras estabelecidas a importa\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica de medicamentos para terceiros, \u00e9 realizada exclusivamente por SISCOMEX.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a importa\u00e7\u00e3o deve atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas nos procedimentos correspondentes de importa\u00e7\u00e3o previstos no Cap\u00edtulo XXXIX da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00b0 81, de 5 de novembro de 2008.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ver alguns detalhes sobre as regras a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a os procedimentos legais para fazer a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/h2>\n\n\n\n

As regras para a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos <\/strong>s\u00e3o diferentes para pessoas f\u00edsicas e para as pessoas jur\u00eddicas. Por isso, voc\u00ea precisa ficar atento a cada uma das regras.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no caso de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos <\/strong>para pessoas f\u00edsicas, voc\u00ea vai precisar analisar quais s\u00e3o as subst\u00e2ncias dos seus medicamentos a serem importados. Por que? Porque dependendo das subst\u00e2ncias, o medicamento n\u00e3o poder\u00e1 entrar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, fa\u00e7a o seguinte: Leia a bula dos medicamentos e fa\u00e7a uma lista de cada uma dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Depois, verifique a lista de subst\u00e2ncias existente e dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o e analise se o seu medicamento poder\u00e1 ou n\u00e3o entrar aqui no Brasil.
Para acessar essa lista \u00e9 muito simples, a Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998 (Anexo I) d\u00e1 todos os detalhes dessa lista para os interessados. Por meio dela voc\u00ea consegue saber quais s\u00e3o as subst\u00e2ncias que est\u00e3o sujeitas a controle especial.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como acessar essa lista? Acessando o portal da ANVISA<\/a>, voc\u00ea pode ver se o seu medicamento est\u00e1 entre as subst\u00e2ncias permitidas. Confira item por item, ou seja, confira subst\u00e2ncia por subst\u00e2ncia, de cada medicamento que voc\u00ea far\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fundamental para que n\u00e3o haja nenhum problema na hora da importa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fique atento as listas C1 e tamb\u00e9m C4. Apenas as subst\u00e2ncias que estiverem nessas listas, \u00e9 que poder\u00e3o ser importados. Mas, e se o seu medicamento n\u00e3o est\u00e1 nessa lista? Ent\u00e3o, voc\u00ea vai precisar enviar uma documenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, solicitando a autoriza\u00e7\u00e3o para a Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

E se o seu medicamento necessitar de autoriza\u00e7\u00e3o? Como fazer? Veja a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para importar medicamentos que precisam de autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea verificou que o seu medicamento n\u00e3o precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e que elas est\u00e3o nas listas C1 e C4 do portal da ANVISA, voc\u00ea s\u00f3 vai precisar juntar alguns documentos.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos <\/strong>s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n